POLÊMICA DAS GRANDES | Por Redação 98, em Teófilo Otoni
Nesta terça-feira (26), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, expressou a posição do governo em evitar o avanço de propostas relacionadas à movimentação de sangue humano ou plasma sanguíneo. O Senado está atualmente analisando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa autorizar a venda de plasma sanguíneo para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos, apesar da oposição de parlamentares governamentais.
"Nenhuma comercialização de sangue pode ser permitida de forma alguma. Não deve haver pagamentos de doadores, e isso foi conquistado em nossa Constituição. Você se lembra bem das pessoas que vendem sangue", declarou o ministro, respondendo a uma pergunta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plasma sanguíneo é utilizado pela indústria farmacêutica para a produção de fatores e insumos específicos para o tratamento de diversas doenças. Esse material pode ser administrado diretamente ao paciente por meio de transfusão ou transformado em medicamentos em laboratórios.
No Brasil, a produção e venda de produtos derivados do sangue humano, conhecidos como "hemoderivados", são restritas ao Estado. A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), fundada em 2004 durante o primeiro governo de Lula, produz atualmente apenas dois tipos de hemoderivados destinados a pessoas com hemofilia, chamados "fator VIII" e "fator IX".
A PEC que autoriza o comércio de plasma humano está em tramitação desde 2022 e conta com um parecer favorável da relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Embora o tema tenha sido agendado para votação na CCJ, foi adiado o pedido dos senadores governamentais, sendo o Ministério da Saúde contrário à proposta.
Atualmente, o artigo 199 da Constituição proíbe a comercialização de "órgãos, tecidos e substâncias humanas" para fins de transplante, pesquisa e tratamento. A PEC busca criar uma exceção a essa regra para abordar o plasma.
Tomaz Silva/Agência Brasil
