Por Alan Martuchelle Blog (@soueuoalan)
Num acordo de não percussão penal com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira (PT) confessou na última terça-feira (15/02) ter cometido o crime de contratação irregular.
A prática criminosa, de acordo com o documento publicado pelo o Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (18/02), se dá na nomeação de Jhon Isleno, presidente do PC do B em Teófilo Otoni, "para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda".
Quando foi nomeado por Sucupira, John Isleno era servidor estadual efetivo, exercendo cargo de Professor de Educação Física na Escola Estadual Alberto Barreiros, em Teófilo Otoni.
A informação ainda foi repassada à Prefeitura Municipal em declaração de acúmulo de cargo quando foi empossado no cargo comissionado em questão.
Acordo de não percussão penal é uma negociação em que o réu, no caso, o prefeito de Teófilo Otoni, confessa o crime, mas por ser de menor potencial ofensivo, crimes com pena inferior a 4 anos, e por não ter agressão ou grave ameaça, o réu pode fazer um acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Conforme o acórdão, Daniel Sucupira ainda se comprometeu em não fazer nomeações ilegais durante seu mandato. O prefeito garantiu que irá fazer um curso ou palestra com carga horária de pelo menos 32h para aprender as regras atualizadas de como fazer nomeações legais de modo que elas não sejam criminosas.
A coluna Alan Martuchelle Blog tentou contato com os citados, mas não teve resposta.
