A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06/12), uma proposta que prorroga por mais seis meses a entrada em vigência do Marco Legal da Geração Distribuída e pode causar aumento na conta de energia, além de incluir um "jabuti mutante" com potenciais impactos ambientais. A proposta original previa a prorrogação por 12 meses. Após pressão de parlamentares de oposição, o relator Beto Pereira (PSDB-MS) alterou a proposta e reduziu esse prazo pela metade. O texto agora vai ao Senado Federal.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mesmo com a concessão feita pelo relator, o impacto da medida aprovada é de R$ 118 bilhões até 2045. Somente com a prorrogação da entrada em vigência do novo marco regulatório traz um impacto de R$ 39 bilhões.
Jabuti é o jargão para definir um trecho sem relação com a proposta original de um projeto de lei, como é este caso. A mudança nessa proposta é considerada tão drástica que está sendo qualificada de "jabuti mutante", explica Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.