O Congresso Nacional vai decidir se as medidas provisórias trabalhistas editadas pelo Governo Federal no fim de março vão se tornar leis permanentes. Uma delas, a MP 1109, estabelece medidas alternativas a serem adotadas durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal.
As empresas vão poder adotar o regime de teletrabalho, férias coletivas, antecipação de férias individuais e de feriados, banco de horas e suspender o recolhimento do FGTS. A medida permite a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa prevê a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento de benefício emergencial pelo governo.
Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, a MP é importante e positiva.
