Os vereadores Gabriel Gusmão (Republicanos), Ugleno Alves (Patriota) e Sargento Harley (Patriota) apresentaram à Câmara Municipal de Teófilo Otoni na noite desta quinta-feira (10/03) um pedido de impeachment – afastamento do cargo – contra o prefeito Daniel Sucupira (PT).
Os vereadores argumentam sobre crime de responsabilidade e improbidade administrativa. O documento apresentado se baseia na confissão de Daniel ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 15 de fevereiro, na nomeação irregular de John Isleno na secretaria de Economia Solidária quando John era servidor estadual efetivo.
À época, Daniel reconheceu, segundo o Ministério Público, que tinha conhecimento da situação de John como professor de Educação Física e fez um acordo com a justiça prometendo não mais repetir nomeações, com a obrigação de fazer um curso com carga horária de pelo menos 32h, para aprender a fazer nomeações legais.
O documento apresentado destaca, que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, assim bem como a Lei Orgânica do Município, podendo vir culminar em cassação de mandato sob julgamento do legislativo municipal.
Os vereadores ressaltam que o acordo de não persecução penal firmado por Sucupira com a justiça, não exclui a responsabilidade criminal. Este acordo é voltado para crimes de menor potencial ofensivo, onde o réu confessa o crime e por não ter agressão ou grave ameaça, pode entrar em acordo com a justiça.
No documento apresentado na 4ª sessão da 2ª Reunião Ordinária, Ugleno, Harley e Gabriel pedem que seja instaurada uma comissão especial para apurar o caso de Daniel e que haja o afastamento do cargo de prefeito pelo prazo máximo de 180 dias.
Em sua fala na tribuna, Gabriel Gusmão ao lado dos outros dois vereadores foi enfático ao dizer que o julgamento de Daniel Sucupira não é uma escolha dos legisladores municipais, mas uma obrigação conforme regimento interno.
