LIBERDADE DE EXPRESSÃO | O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou sua proposta para a regulação das redes sociais, em entrevista à CNN, nesta quinta-feira (23/02).
Barroso participa de um fórum da Unesco, em Paris, onde sugeriu que existiam três níveis de responsabilização nas redes.
“No primeiro nível, em que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de cuidado, de, inclusive por seus algoritmos, retirarem esse conteúdo”, pontuou o ministro.
“A segunda regra seria quando houver clara violação do direito de alguém, como, por exemplo, compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos autorais ou uma clara ameaça de causar mau físico a alguém. As plataformas devem retirar após a primeira notificação extrajudicial – basta o interessado comunicar que está sendo vítima de violação”, complementou.
“Essas são situações extremas. No normal da vida, entre as situações extremas de certeza positiva e certeza negativa, você tem uma longa área cinzenta, onde não está claro se você está diante ou não de um conteúdo ilegítimo. Nesses casos, eu acho que a responsabilização só deve vir após a primeira decisão judicial, que de resto é o que prevê o marco civil da internet”, finalizou o ministro.
Barroso justificou que, desde a criação do marco civil da internet no Brasil, “muitas coisas novas aconteceram”, como, por exemplo, os criminosos contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Assim, segundo o magistrado, é necessário que a democracia volte a ser uma “democracia militante”, e que não sejamos “tolerantes com os intolerantes”.
Barroso participa de um fórum da Unesco, em Paris, onde sugeriu que existiam três níveis de responsabilização nas redes.
“No primeiro nível, em que haja claramente o cometimento de um crime como terrorismo, como pedofilia, como ameaças à democracia, as plataformas devem ter o dever de cuidado, de, inclusive por seus algoritmos, retirarem esse conteúdo”, pontuou o ministro.
“A segunda regra seria quando houver clara violação do direito de alguém, como, por exemplo, compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos autorais ou uma clara ameaça de causar mau físico a alguém. As plataformas devem retirar após a primeira notificação extrajudicial – basta o interessado comunicar que está sendo vítima de violação”, complementou.
“Essas são situações extremas. No normal da vida, entre as situações extremas de certeza positiva e certeza negativa, você tem uma longa área cinzenta, onde não está claro se você está diante ou não de um conteúdo ilegítimo. Nesses casos, eu acho que a responsabilização só deve vir após a primeira decisão judicial, que de resto é o que prevê o marco civil da internet”, finalizou o ministro.
Barroso justificou que, desde a criação do marco civil da internet no Brasil, “muitas coisas novas aconteceram”, como, por exemplo, os criminosos contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Assim, segundo o magistrado, é necessário que a democracia volte a ser uma “democracia militante”, e que não sejamos “tolerantes com os intolerantes”.
