A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória dos Cartórios, nesta quinta-feira (5). Ao todo, foram 259 votos favoráveis e 64 contrários à criação o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, o Serp. A medida busca centralizar os registros públicos e desburocratizar os processos cartorários.
De acordo com o texto aprovado, o Serp deve ser implementado até 31 de janeiro de 2023 e será operado nacionalmente por um ente privado, sem fins lucrativos, sob os termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. O acesso será gratuito.
Durante reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília, nessa quarta-feira (04), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, apontou os principais problemas do atual sistema descentralizado de registros públicos.
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
