O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a Emenda Constitucional que autoriza a lei federal a criar salários nacionais para pisos profissionais da enfermagem. A ideia é evitar questionamentos jurídicos ao projeto de lei 2564/2020, que fixa o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
O PL já foi aprovado pelo Congresso, mas ainda não foi enviado à sanção presidencial.
Atualmente, cerca de 2,6 milhões de profissionais de enfermagem estão registrados no Conselho Federal de Enfermagem, o Cofen. Segundo o conselheiro Daniel Menezes, há uma disparidade salarial entre as diferentes regiões do país.
