O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ajudou a preservar cerca de um milhão e duzentos mil empregos em Minas Gerais no biênio 2021/2022, segundo o Ministério da Economia. Por meio do programa, os trabalhadores que tiveram suspensão do contrato de trabalho ou redução de salário e jornada durante a pandemia receberam o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEm.
Com o fim do benefício em agosto de 2021, o Executivo resolveu editar nova medida provisória. A MP prevê a volta do BEm de forma permanente, mas apenas para estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, nos níveis nível nacional, estadual e municipal
Paulo Sérgio Farripas, especialista em direito do trabalho, explica que a MP quer converter em lei as medidas alternativas que foram utilizadas durante a pandemia da Covid-19. Assim, não seriam necessárias novas medidas provisórias, no futuro, em situações calamitosas.
Com o fim do benefício em agosto de 2021, o Executivo resolveu editar nova medida provisória. A MP prevê a volta do BEm de forma permanente, mas apenas para estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, nos níveis nível nacional, estadual e municipal
Paulo Sérgio Farripas, especialista em direito do trabalho, explica que a MP quer converter em lei as medidas alternativas que foram utilizadas durante a pandemia da Covid-19. Assim, não seriam necessárias novas medidas provisórias, no futuro, em situações calamitosas.
