Eleições de 2024 não terão 'Lei Seca' para bebidas alcóolicas no dia de votação

11/09/2024 as 17:21
ELEIÇÕES 2024 | O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), através do Gabinete Integrado de Segurança (GIS), decidiu que nas eleições de 2024 não haverá proibição da venda de bebidas alcoólicas, revogando novamente a aplicação da chamada “Lei Seca” no dia do pleito.

A justificativa para a não adoção da medida se baseia em questões jurídicas e práticas. Primeiramente, não existe previsão legal para proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no contexto eleitoral, o que torna a imposição dessa restrição questionável do ponto de vista jurídico. Além disso, dados e estatísticas dos últimos pleitos, em que a proibição foi aplicada, demonstraram que a "Lei Seca" não resultou em melhorias significativas no andamento das eleições.

Portanto, com base nessas constatações, o TRE-MG decidiu que em 2024, a comercialização de bebidas alcoólicas será permitida no dia das eleições, sem prejuízo ao processo democrático. A decisão busca alinhar o entendimento jurídico com a realidade prática, promovendo um ambiente eleitoral seguro sem a necessidade de medidas que não tenham apresentado benefícios concretos.